O Projeto de Lei Complementar Federal 92/2007 e o Projeto de Lei Complementar Municipal 44/2009 são propostas que vêm sendo desenvolvidas e precisa ser combatida por toda a sociedade. Os projetos criam uma nova forma jurídico-institucional e sua principal função seria privatizar áreas essenciais como a saúde.

Propondo a criação de Fundações Estatais de Direito Privado para gerenciar áreas ligadas aos serviços públicos, o Governo estaria repassando a responsabilidade da prestação de serviços às entidades privadas. Um risco para a soberania nacional. Com isso, empresas privadas seriam contratadas para administrar serviços já pagos pela sociedade na arrecadação de impostos, que são cada vez maiores.

Uma vez criada, a fundação estatal de direito privado teria total responsabilidade por sua folha de pagamento e não receberia recursos do Tesouro Nacional para arcar com as despesas de pessoal, inclusive dos servidores requisitados de outros órgãos, descomprometendo o Estado com o financiamento de áreas estratégicas do país.

É preciso combater essa ameaça na raiz. A SOCIEDADE PRECISA SE UNIR CONTRA OS PLCs E PELO FORTALECIMENTO DO ESTADO.

Imprima os abaixo assinados e faça sua parte!

Após colhidas as assinatura, envir os documentos ao Sinsep.

Projeto de Lei Complementar 92/2007 (Federal)

Projeto de Lei Complementar 44/2009 (Municipal)

SEU ENGAJAMENTO NESTA CAMPANHA É FUNDAMENTAL PARA A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO COMO TAMBÉM PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS BRASILEIROS.